Termos de uso
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do APLICATIVO – Mitra Ecp – disponibilizado pela Mitra Tecnologia Em Sistemas LTDA | Mitra Inteligencia de Negocios, sediada na Avenida Uirapuru, 840, Cidade Jardim, Minas Gerais, MG, CNPJ/MF nº 32.286.417/0001-59 para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O usuário deverá acessar o aplicativo por meio dos dados fornecidos pela sua organização e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
O Mitra poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o Mitra de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados ao Mitra, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O usuário autoriza o Mitra, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes etc.
O Mitra se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta em www.mitraecp.com/termos-de-uso.
O Mitra SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pelo Mitra somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Da licença de uso do APLICATIVO e do PROGRAMA/SISTEMA
- Concessão da Licença: O Mitra neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
- Proteção contra cópia ou uso indevido: O Mitra poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMA estiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.
- O início de utilização do APLICATIVO implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO.
- Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o APLICATIVO, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade do Mitra, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao APLICATIVO ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual o Mitra não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA; c) O Mitra isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do APLICATIVO e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
Fica eleito o Foro da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Política de privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como usamos e divulgamos os dados que coletamos de nossos usuários (efetivos ou em potencial ou visitantes), quando visitam nosso website ou contratem nossos serviços.
Pedimos que o usuário leia o presente documento com atenção, de modo a garantir que está plenamente informado a respeito, pois este contém informações importantes sobre a utilização do site ou aplicativo do Mitra, bem como dos serviços ofertados pela empresa.
Caso remanesça alguma dúvida com relação à presente Política de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail contato@mitraecp.com
Como coletamos os Dados do usuário
O usuário nos fornece as respectivas informações quando:
Cria ou edita seu cadastro de usuário (login e senha) no site ou aplicativo do Mitra;
Realiza login no site ou aplicativo do Mitra;
Contata a Universidade do Mitra;
Todas as informações pessoais relativas a usuários que usem o site ou aplicativo do Mitra serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). A informação pessoal em questão pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço residencial, data de nascimento, cpf e outras informações que podem auxiliar eventual fornecimento dos serviços ao usuário.
O uso dos referidos dados pelo Mitra pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo usuário.
O usuário será avisado acerca das respectivas informações que poderão ser coletadas pelo Mitra, podendo optar pelo fornecimento ou não dessas informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade do site ou aplicativo.
A senha criada pelo usuário para cadastro junto ao site do Mitra é secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível. O usuário deve sempre realizar o logout do website e fechar a janela do navegador quando não mais utilizar as funcionalidades online, aumentando, assim, a respectiva segurança, principalmente se o computador utilizado for utilizado por outras pessoas.
A equipe do Mitra reserva-se ao direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que o usuário consulte a nossa Política de Privacidade, a qual fica disponibilizada no endereço www.mitraecp.com/termos-de-uso-de-aplicativo-e-politica-de-privacidade, com regularidade, de forma a estar sempre atualizado quanto aos seus termos.
Como utilizamos os Dados do usuário
Podemos usar os respectivos Dados Pessoais para:
Verificação de identidade: Podemos usar os Dados Pessoais para verificar a identidade do usuário conforme o cadastro realizado.
Fornecimento de suporte e recebimento de feedback: Podemos solicitar os Dados Pessoais para prestar suporte ao usuário. No caso de menores, seus dados também poderão ser utilizados para prestar informações aos respectivos responsáveis legais.
Cumprimento de ordem legal ou judicial: Podemos usar os Dados Pessoais para cumprir com leis aplicáveis ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Mitra, nossos usuários e/ou o público em geral.
Consentimento: Podemos compartilhar as informações do usuário de outras formas caso exista consentimento expresso nesse sentido.
O prazo de guarda
Caso o usuário deixe de utilizar o site ou aplicativo do Mitra ou o visite de forma transitória, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do usuário, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.
A segurança dos Dados
As informações coletadas são tratadas pelo Mitra como sigilosas, de modo que qualquer funcionário ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade.
O Mitra emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Contudo, em que pese todos os esforços do Mitra, considerando-se as próprias características da Internet, este não pode garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pelo Mitra.
Os anúncios
Tal como ocorre em outros websites, coletamos e utilizamos informações contidas nos anúncios. As informações contidas nos anúncios incluem o endereço IP do usuário (Internet Protocol), o ISP do usuário (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da respectiva visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
Cookie DoubleClick Dart
O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no nosso website;
Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios com base nas visitas que o leitor fez a outros websites na Internet;
Os clientes podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.
Os Cookies e Web Beacons
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as preferências pessoais do usuário quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.
Além disso também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando replicam conteúdos do nosso website, o que fará com que essas publicidades (como o Google através do Google AdSense) também recebam a informação pessoal do usuário, como o endereço IP, ISP, o browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de São Paulo apenas aos leitores oriundos de São Paulo por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de usuário (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).
O usuário, contudo, detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que o usuário faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.
Ligações a Sites de terceiros
O Mitra possui ligações com outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes/cientes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o usuário visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade daquele.
Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nos sites de terceiros.
Data da última revisão: 23 de março de 2022
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